Parque de Camões: Câmara avança com projeto irreversível que não previa há meio ano

O Partido Socialista está apressado em tornar irrevogável o parque de estacionamento de Camões. Adjudicou hoje em reunião de Câmara a obra que há meio ano não previa fazer.

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Excerto do Plano Plurianual de Investimentos da CMG para 2017, antes da revisão de Abril de 2017 que acrescenta para este ano a verba que antes carecia para a concretização efetiva do projeto.

Em Novembro de 2016, quando aprovou o Orçamento para 2017, a Câmara não previa este ritmo da obra. A Câmara apenas decidiu acelerar este projeto quando apresentou o orçamento retificativo, dias depois de André Coelho Lima ter apresentado uma proposta alternativa para o estacionamento na cidade.

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Quarteirão da rua da Caldeiroa/Liberdade/Camões visto no Google Maps.

E aqui está o cerne da questão: havendo, como em poucas questões, duas propostas tão claramente divergentes e até antagónicas quanto a um tema estratégico para Guimarães, porque opta a Câmara por retirar aos Vimaranenses a capacidade de decidirem sobre o tema, comprometendo a Câmara com uma solução que gera tanta controvérsia?

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Mapa da implementação do parque de estacionamento no quarteirão Caldeiroa/Liberdade/Camões, retirado do blogue “Não à Morte do Quarteirão da Caldeiroa-Camões”.

Que diferença fazia manterem tudo como estava, sem comprometer a Câmara com uma enorme fatura e a cidade com uma obra com impacto irreversível no património, permitindo que as eleições clarificassem o rumo que os Vimaranenses pretendem?

Presunção e água benta

Já viram os cartazes das candidaturas às freguesias do PS?

Há dois modelos. Um para as freguesias em que são poder:

Urgezes

Brito

Eu sei que estes cartazes vêm em linha com o que o PS está a fazer a nível municipal. A narrativa é uma: “nós (PS) somos a excelência, tudo o que de bom Guimarães tem deve-o a nós, e apenas connosco Guimarães irá continuar assim”.

O outro modelo é para as freguesias em que são oposição:

SãoTorcato

Se os primeiros já são infelizes, nos das freguesias em que são oposição é que a porca torce o rabo! É que não são os candidatos que se põem numa perspetiva de humildade e que pretendem granjear a escolha dos Vimaranenses. Os Vimaranenses dessas freguesias “infiéis” é que devem reconhecer as suas limitações e escolhas passadas e humildemente ansiar estarem à altura dos inestimáveis candidatos que o PS se dispôs a oferecer-lhes!

Porque não é a Gabriela Nunes nem o Jorge Cristino que, pelas suas capacidades, trabalho, dedicação de anos às freguesias a que se candidatam, merecem servir os Vimaranenses. Os Vimaranenses é que merecem pôr no poleiro tais figuras! Sem mais.

Como diz o ditado… Presunção e água benta, cada um toma a que quer.

O INEM foi e voltou… conseguimos.

Há cerca de uma semana, pela voz de André Coelho Lima, ficamos a saber que a ambulância do INEM que se encontra localizada no Hospital de Guimarães, iria parar durante o período noturno, por decisão do Secretário de Estado da Saúde, sem qualquer justificação.

André Coelho Lima apresentou a questão em reunião de câmara, onde foi confrontado com o desconhecimento total por parte da autarquia e do seu Presidente, que desconhecia uma questão tão sensível para os vimaranenses.

Tratava-se de uma questão importante para Guimarães e para os seus cidadãos. O Governo havia determinado a paragem de um meio de socorro de urgência durante a noite, que pode determinar a diferença entre a vida e a morte. André Coelho Lima levantou a questão exatamente nos moldes em que o deveria fazer. Afirmou que era Guimarães que estava em causa e a saúde dos vimaranenses que estava em risco com aquela decisão. Apelou, desde logo, ao consenso de todos numa luta que é de todos e por todos, sem partidos.

Tomado o conhecimento desta situação, por decisão conjunta de alguns vimaranenses preocupados, foi lançada uma petição pública que visava a revogação desta decisão por parte do Governo. A sociedade civil mobilizou-se e em menos de 24 horas já contava com três centenas de assinaturas e foi marcada uma vigília para a porta do Hospital, onde a sociedade se preparava para reagir publicamente perante uma decisão que não compreendia.

Ao mesmo tempo, o grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República, por intermédio do deputado vimaranense Emídio Guerreiro, pede a audição urgente do Ministro da Saúde no parlamento.

Foi uma reação forte, pronta e dinâmica. Guimarães e os vimaranenses sabiam que estavam a perder algo que muito representa para os cidadãos, numa decisão cega do Governo. Uma reação que mais do que barulho ou dividendos políticos, visava apenas a revogação de um despacho sem sentido e por isso a reação foi feita com peso, conta e medida nos locais certos.

E eis que no sábado sou confrontado com um telefonema de André Coelho Lima onde este me transmite que acabava de saber que a decisão havia sido revogada.
A palavra que lhe ouvi foi “conseguimos” e diz muito sobre aquilo que todos nós vimaranenses pretendíamos que acontecesse e pelo qual ele lutou afincadamente.

Em face disto, Continuaremos a contar com o profissionalismo de todos os técnicos do INEM durante 24 horas, tal como continuaremos a contar com os bombeiros de Guimarães, também eles profissionais de grande categoria para prestar os serviços de emergência que tanto necessitamos, o que de alguma forma nos conforta.

Vale sempre a pena, sempre que as causas são justas.
Guimarães ganhou. Ganhamos todos.

Rui Barreira

Uma cidade para ser “smart” tem que ter mobilidade “smart”

A mobilidade é um fator essencial para que uma cidade funcione apropriadamente.

Por isso é que um dos aspetos mais importantes de uma smart city é a smart mobility.

Se Guimarães pretende ser uma smart city, mais do que adotar o nome precisa de “smart strategies” e “smart initiatives”.

A agenda das smart cities privilegia o desenvolvimento de soluções integradas no cruzamento da energia, tecnologias de informação e comunicação, e mobilidade, onde quer a indústria quer os Municípios têm vindo a apostar. Mas se há área onde Guimarães tem ainda muito para desenvolver é justamente a da Mobilidade.

Este introito vem a propósito da apresentação dos projetos apresentados por André Coelho Lima. Um primeiro dedicado à Cidade, visando estacionamento de proximidade e pedonalização de algumas artérias. O segundo, um verdadeiro projeto de Mobilidade, que abarca todo o território Vimaranense.

Não vou entrar em detalhes técnicos sobre este segundo projeto.

Mas como cidadão Vimaranense não tenho dúvidas em afirmar que dá sequência a algumas obras inacabadas, umas mais acertadas do que outras é certo, mas que mesmo assim carecem de continuidade. E com um objetivo estratégico – integrar e interligar o território concelhio.

Esta é, sem dúvida, uma aposta estratégica com futuro. Fundamentalmente porque serve todos os Vimaranenses, gerando uma melhoria significativa na sua qualidade de vida, mas paralelamente com um forte contributo impulsionador para a economia local.

Uma aposta que cumpre uma agenda urbana para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Inteligente através de uma plano de mobilidade pensado para todo o território, com soluções para os automóveis, transportes públicos e ciclovias. Sustentável porque tem em toda a sua base preocupações ambientais, através da preservação de espaços verdes, nomeadamente da Veiga de Creixomil. Inclusiva pois contribui para aproximar as freguesias da cidade, fomentando a coesão territorial.

Em boa hora André Coelho Lima apresenta a questão da Mobilidade como uma prioridade estratégica.

Não é a hora da cidade. Não é a hora das freguesias. É a hora do Concelho. De pensar o Concelho de forma integrada e harmoniosa. De pensar o território de forma holística. De pôr os Vimaranenses no centro das políticas públicas em Guimarães.

Se o caminho se faz caminhando, então que seja acompanhado de visão e planeamento estratégico.

Um insulto aos Vimaranenses, que nos faz corar de vergonha.

Neste minha primeira aparição neste espaço, não poderia deixar de abordar um gesto da Camara Municipal de Guimarães, do seu Presidente, do vereador que provém daquela terra, do Partido Socialista de Guimarães, em nome de um município, em nome de gente honrada, de gente de bem para com a gente das Taipas.

Já sabemos que há muito tempo que as Taipas são votadas ao esquecimento por parte da Camara Municipal socialista. Já sabemos que a Camara Municipal e o poder socialista não gosta que nas Taipas não ganhe o PS, apesar de fabricar candidatos e equipas candidatas inteiras com empregos sempre certos na Taipas Turitermas com o dinheiro de todos nós, ainda que alguns nem saibam bem onde fica o local de trabalho. Da última lista do PS candidata à junta de Caldelas (Taipas), todos ou quase todos trabalhavam na Taipas Turitermas.

O que nós não sabíamos é que o exercício de um poder dito democrático, tenha caído tão baixo e tão profundo, que nem capazes são de respeitar as instituições eleitas democraticamente. E falo de quê? Falo, naturalmente,  da discussão da nova centralidade das Taipas apresentada pela Camara Municipal de Guimarães (e não pelo PS, apesar de alguns confundirem) e que foi anunciada pela Camara Municipal para um………………………………………………………………………………. CAFÉ daquela vila.

Isso mesmo, eu não me enganei e o leitor leu bem. Num café daquela nossa Vila das Taipas. Segundo o comunicado da Camara Municipal “além do documento, disponível no espaço café “Avô João”, no centro das Taipas, onde decorrerá a intervenção de maior vulto, a consulta poderá ser acompanhada por uma das arquitetas que elaborou o projeto, que estará presente no local de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 17h30 para eventuais esclarecimentos (o café, que só por acaso, é só o mesmo café onde o partido socialista realiza todos os seus eventos naquela vila!!! Coincidencia???)”.

Compreendemos bem??? A camara municipal de Guimarães, sendo constituida por elementos eleitos pelo Partido Socialista, esqueceu-se que existe uma junta de freguesia, um Presidente de junta de freguesia, apenas porque este teima em ser eleito pelo povo por outros partidos que não o do poder (e que tem coluna, ao contrário de outros). Ora, vai daí e faz-se a auscultação pública de uma obra tão importante para as Taipas cnum café, para onde a camara municipal desloca, ainda, uma arquitecta camarária, paga com os nossos impostos, para no horário de expediente explicar o projeto, fazendo o papel de funcionária do partido socialista em tempo de eleições autárquicas, para vender o projeto que ao fim de 30 anos de poder dizem ou prometem que vão fazer.

Confesso que coro de vergonha pelo facto disto se passar na minha cidade, no meu concelho. Isto não é Freixo de Espada à Cinta, isto não é Barrancos ou Pampilhosa da Serra. Isto é em Guimarães, cidade berço da nacionalidade, uma referência nacional e que se quer afirmar pela culturalidade e empreendorismo. Uma cidade Capital Europeia da Cultura e que aspira ser capital verde europeia. Sim é verdade. Vai ser num café por muito que custe a acreditar ( e porquê aquele e não qualquer outro, perguntarão os comerciante dos restantes cafés, já agora).

Isto é uma vergonha para todos nós. Não tem a ver com partidos, não tem a ver com esquerdas, nem direitas. Tem a ver com princípios e valores, tem a ver com respeito, tem a ver dignidade.  Tem a ver com o respeito pelas instituições.

Já sabiamos que o PS em Guimarães tem um problema com a democracia e não perde um só momento para o demonstrar. Ainda há dias na Assembleia Municipal José João Torrinha tinha o desplante de apelidar os outros partidos de má fé e cinismo e posteriormente nem sequer teve a dignidade de admitir que se enganou, criando mais uma nova interpretação ditatorial ao regimento apenas para se eximir ao assumir de um erro. Admitir o erro é de homem. O que não foi o caso.

Por isso digo que este Partido Socialista está podre. Muito podre. Faltam-lhe homens com valores e com consciência do dever público. Este apenas tem pessoas com a consciência do poder pelo poder, de forma a se perpetuarem na vida política, não querendo sequer saber que, ao atuarem desta forma, fazem entrar todos os vimaranenses no anedotário nacional.

Em tempo de autárquicas o PS e Domingos Bragança demonstram bem a consideração que tem pelas Taipas e pelas suas gentes. Demonstram bem em que nível se inserem e qual a sua dimensão e nível, qual a dimensão que atribuem a este nosso nobre concelho.

Coro de vergonha. Porque esta política de “café” é praticada por aquele que deveria ser o principal representante dos vimaranenses, o presidente da camara dos vimaranenses. Como sabem fui/sou adversário político de Domingos Bragança, mas não é isso que me motiva. Nunca pensei que descessem tão baixo.

E neste caso mostram o seu nível.

Nem Guimarães, nem a Vila das Taipas o mereciam. Escreveu-se, assim, mais uma página negra na nossa democracia.

Rui Barreira

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Da requalificação do Toural… e Campo da Feira!

André Coelho Lima apresentou há umas semanas a sua primeira proposta para o desenvolvimento urbano de Guimarães. Será sem dúvida mérito seu a discussão pública que se gerou à volta da proposta, com as discordâncias e concordâncias que mereceu. Desde antes de 2012 que não me recordo de ver uma discussão tão viva na cidade. E isso é muito bom sinal da vivacidade de Guimarães.

O pomo da discórdia tem sido, como expectável, a proposta para o Largo do Toural. Os detratores da proposta argumentam com a necessidade da obra, com ideias sobre a mobilidade contraditórias com a realidade existente, e defendendo existir estacionamento de sobra. (Já agora, seria interessante saber e conhecer os estudos que a Câmara dispõe para sustentar as opções que tomou; já os procurei, e encontro “memórias descritivas” dos projetos, mas nunca a sua sustentação argumentada.)

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Fotografia retirada daqui.

A pedonalização do Toural e ruas adjacentes parece merecer maior aceitação, ainda que sem estacionamento de proximidade…

Um ponto que, por ser menos falado, parece merecer maior concordância é a proposta para o Largo República do Brasil (vulgo Campo da Feira). A proposta visa a criação de um parque de estacionamento subterrâneo para 300 lugares na parte mais alta deste Largo, aproveitando de alguma forma o desnível natural do mesmo. Ao mesmo tempo, altera a circulação neste largo, estendendo a parte pedonal do mesmo da igreja dos Santos Passos ao primeiro lanço do jardim, permitindo assim o seu usufruto. A circulação automóvel no sentido descendente da Avenida D. João IV a fazer-se pelas traseiras desta igreja – uma ideia, aliás, já antiga.

Esta ideia de um maior consenso para este parque foi-me reforçada esta semana pelo artigo de António Mota Prego no Comércio de Guimarães. Nela, defende a construção de parque semelhante, argumentando até que “está em estudo”. Será que António Mota Prego nos está a dar a conhecer em primeira mão (qual Marques Mendes!) o resultado do estudo encomendado pela Câmara?

Mas atentemos ao que escreve:

um outro [parque de estacionamento] está também em estudo, a muito pouca distância do centro histórico e do Toural, seja  com aproveitamento de diferença de cotas da alameda de S. Dâmaso e sem prejuízo  para da sua atual configuração e ocupação vegetativa e arbórea

Ficam dúvidas quanto à capacidade de salvaguarda “da atual configuração e ocupação vegetativa e arbórea” na Alameda. Apesar disso, digno de assinalar é o consenso obtido no essencial da proposta da coligação Juntos por Guimarães.

 

Um gigantesco aumento da despesa a 6 meses das eleições

Versão da intervenção que fiz na sessão da Assembleia Municipal de 18 de Abril de 2017, no ponto da revisão orçamental.

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Fotografia: Vic99 em Photothing.com

Discutimos agora a primeira proposta de revisão orçamental para 2017.

A Câmara apresenta a votação nesta Assembleia uma proposta que acresce €31.485.245 ao orçamento. Mais 30% do que o valor que a Câmara esperava há 5 meses. Com esta revisão, orçamento da Câmara Municipal para 2017 aumenta de €106 milhões para €137.400.071.

Esta verba resulta no essencial do saldo que transita dos anos anteriores. Sobre isso, já discutimos no ponto anterior.

Mas sobre a proposta concreta aqui em apreço há 3 notas que queria partilhar convosco.

  1. Aspetos gerais

Se €30 milhões desta revisão orçamental provêm do saldo de gerência anterior, verdade também é que a Câmara Municipal prevê que se destinem na totalidade a aumentos de despesa.

A Coligação Juntos por Guimarães tem uma visão diferente, que já ficou explanada: esta verba deveria servir também para devolver rendimento aos Vimaranenses, que são os verdadeiros donos deste dinheiro, diminuindo impostos e taxas.

O objetivo da Câmara é aqui particularmente importante. Porque os 31 milhões de euros de aumento do orçamento são um valor muito próximo dos 34 milhões de euros que a Câmara espera cobrar aos Vimaranenses este ano, entre impostos diretos (IMI, Imposto Único de Circulação, IMT, derrama) e taxas, multas e outras penalidades.

Significa isto que, num cenário limite, a Câmara Municipal poderia abdicar na totalidade de receber qualquer verba de impostos e taxas dos Vimaranenses ao longo deste ano, e acomodar este decréscimo da receita com o saldo que acumulou nos últimos anos, sem que isso diminuisse a sua capacidade de realizar despesa ou aumentasse a necessidade de endividamento.

  1. O objetivo desta revisão orçamental

Na sessão desta Assembleia da passada sexta-feira, questionei o Sr. Presidente de Câmara sobre o propósito da almofada financeira que a Autarquia construiu ao longo do mandato. Na resposta, o Sr. Presidente afirmou que o propósito desta almofada financeira era o exposto na revisão orçamental que agora discutimos.

Ora, esta afirmação é da máxima relevância política. Pois a Câmara assume então o propósito de, em ano de eleições autárquicas, fazer um gigantesco aumento da despesa.

Na proposta agora em discussão, a Câmara pretende aumentar as despesas em aquisição de bens de investimento em 21 milhões de euros (mais 57%), para um total de 58 milhões de euros.

Destina perto de 7 milhões de euros para obras em arruamentos (repavimentações, novas vias, etc.). Da mesma forma que aumenta as transferências correntes e subsídios para associações e outras instituições em mais de 2 milhões de euros. E que aumenta a aquisição de serviços em mais de 3 milhões de euros.

Ou seja, como diria a ex-ministra da Educação de José Sócrates, a Câmara prepara “uma grande festa”. Distribuindo dinheiro, alcatrão e betão pelo concelho. Em ano de eleições.

Pelo que o Sr. Presidente de Câmara desmente em atos o que afirmou no final de uma reunião de Câmara recente: “não entro em calendários eleitorais”. Está à vista, nesta revisão orçamental, que entra. Está também à vista que governou os últimos 3 anos a pensar neste momento.

  1. Parque da Caldeiroa

Um ponto desta revisão orçamental que merece a nossa total discordância é o objetivo que a Câmara Municipal assume de antecipar a execução do Parque de Estacionamento de Camões/Caldeiroa.

No Plano e Orçamento para 2017, aprovado em Novembro, estavam inscritos para este projeto 1,5 milhões de euros para 2017, esperando a Câmara Municipal gastar 2 milhões de euros em 2018. Agora, e após André Coelho Lima ter vindo a público apresentar uma proposta alternativa a este projeto, o Partido Socialista decide antecipar e aumentar os seus planos, reforçando a verba que prevê gastar neste parque em 2017 em 3 milhões de euros, num total de 4,5 milhões de euros.

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Excerto da página 37 das Grandes Opções do Plano e Orçamento da C.M.G. para 2017.

Ora, tal decisão reveste-se de particularidades que merecem a nossa veemente condenação.

Estão em discussão pública dois projetos diametralmente opostos para esta matéria. A seis meses das eleições autárquicas, a Câmara decide fazer um golpe político e procurar inviabilizar a proposta de André Coelho Lima, tornando o parque de estacionamento de Camões/Caldeiroa num facto consumado e irreversível, antecipando e acelerando o lançamento da obra.

Não que a Câmara não tenha cobertura legal para o fazer. Mas para além dessa, há a legitimidade política, e o respeito pelo funcionamento da democracia, que não se fica pela mera observância das regras formais.

Um respeito sincero pelo funcionamento democrático e pelos processos eleitorais deveria fazer com que o Partido Socialista assumisse uma posição de algum resguardo e contenção, não avançando no imediato com a obra e aguardando que das eleições autárquicas resultasse um esclarecimento da vontade dos Vimaranenses quanto às propostas alternativas que lhes são apresentadas.