Uma cidade para ser “smart” tem que ter mobilidade “smart”

A mobilidade é um fator essencial para que uma cidade funcione apropriadamente.

Por isso é que um dos aspetos mais importantes de uma smart city é a smart mobility.

Se Guimarães pretende ser uma smart city, mais do que adotar o nome precisa de “smart strategies” e “smart initiatives”.

A agenda das smart cities privilegia o desenvolvimento de soluções integradas no cruzamento da energia, tecnologias de informação e comunicação, e mobilidade, onde quer a indústria quer os Municípios têm vindo a apostar. Mas se há área onde Guimarães tem ainda muito para desenvolver é justamente a da Mobilidade.

Este introito vem a propósito da apresentação dos projetos apresentados por André Coelho Lima. Um primeiro dedicado à Cidade, visando estacionamento de proximidade e pedonalização de algumas artérias. O segundo, um verdadeiro projeto de Mobilidade, que abarca todo o território Vimaranense.

Não vou entrar em detalhes técnicos sobre este segundo projeto.

Mas como cidadão Vimaranense não tenho dúvidas em afirmar que dá sequência a algumas obras inacabadas, umas mais acertadas do que outras é certo, mas que mesmo assim carecem de continuidade. E com um objetivo estratégico – integrar e interligar o território concelhio.

Esta é, sem dúvida, uma aposta estratégica com futuro. Fundamentalmente porque serve todos os Vimaranenses, gerando uma melhoria significativa na sua qualidade de vida, mas paralelamente com um forte contributo impulsionador para a economia local.

Uma aposta que cumpre uma agenda urbana para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Inteligente através de uma plano de mobilidade pensado para todo o território, com soluções para os automóveis, transportes públicos e ciclovias. Sustentável porque tem em toda a sua base preocupações ambientais, através da preservação de espaços verdes, nomeadamente da Veiga de Creixomil. Inclusiva pois contribui para aproximar as freguesias da cidade, fomentando a coesão territorial.

Em boa hora André Coelho Lima apresenta a questão da Mobilidade como uma prioridade estratégica.

Não é a hora da cidade. Não é a hora das freguesias. É a hora do Concelho. De pensar o Concelho de forma integrada e harmoniosa. De pensar o território de forma holística. De pôr os Vimaranenses no centro das políticas públicas em Guimarães.

Se o caminho se faz caminhando, então que seja acompanhado de visão e planeamento estratégico.

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Universidade das Nações Unidas: factos e oportunidades

No dia 24 de Abril de 2015 foi instalada em Guimarães uma Unidade Operacional em Governação Eletrónica da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV). Sucintamente, a UNU é uma instituição de referência mundial para o ensino e investigação no domínio do governo eletrónico. Trata-se de um laboratório de ideias global (“think tank”) e uma organização de ensino de pós-graduação estabelecida em 1972 por decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Esta unidade tem como missão apoiar a ONU e os respetivos Estados-Membros, na transformação de mecanismos de governança e na criação de capacidades efetivas de governança, através da aplicação estratégica de tecnologias digitais. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento social e económico inclusivo, a sustentabilidade ambiental, a paz e a segurança global, através da implementação de modelos de governação inovadores.

Este processo foi despoletado em finais de 2010 pelo Vereador André Coelho Lima. Soube da organização de um evento em Portugal da UNU, inteirou-se sobre o assunto, percebeu o seu alcance e iniciou um conjunto de reuniões com responsáveis da UNU, da Universidade do Minho e com o Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, à época Dr. António Magalhães. O Vereador em causa, efetuou estas diligências mesmo sendo Vereador da oposição, sem qualquer pelouro portanto. Esta atitude merece duas classificações à partida: por um lado porque põe Guimarães acima de tudo, por outro porque revela algo que é fundamental no exercício da atividade política – visão estratégica.

Desde então, o processo passou por várias etapas, por vários intervenientes, não tendo sido um caminho fácil de trilhar. Sei bem do que falo! Este assunto foi tratado no Governo de então, pelo Ministro Miguel Poiares Maduro, do qual era seu Adjunto. Sobre os detalhes do processo não posso naturalmente falar. Mas sei bem das dificuldades que existiram para que este projeto pudesse confirmar-se como uma realidade. Tal deveu-se a uma importante persistência e sentido de visão revelados pelo Governo e particularmente pelo Ministro Miguel Poiares Maduro. Da minha parte, que por motivos óbvios sempre acompanhei o assunto, sei bem o quanto tive de me esforçar para contribuir que este barco fosse a bom porto. Acredito que fiz o que qualquer Vimaranense faria no meu lugar. Da mesma forma que me lembro bem das variadíssimas vezes que o André Coelho Lima me contactou, sensibilizando-me para o assunto e a sua persistência em que o assunto tivesse o desfecho que acabou por merecer.

Foram vários aqueles que na altura quiseram assumir a paternidade ou até mesmo a maternidade desta iniciativa. Mas contra factos não há argumentos. André Coelho Lima despoletou o assunto. A Universidade do Minho assumiu um papel determinante. A Câmara Municipal de Guimarães soube acolher aquilo que lhe caiu nas mãos (mal fora se não o fizesse!). O Governo, a quem competiu grande parte do processo de decisão fez o seu trabalho. É que por vezes as oportunidades mitigam o trabalho árduo e planeado, e que muitos não sabem reconhecer. Mas mais! O Governo acrescentou a esta oportunidade um desafio. Como disse em tempos John Scully (ex-CEO da Pepsi) “O futuro pertence àqueles que vêem as oportunidades antes que se tornem óbvias”, e por isso, Miguel Poiares Maduro (que tutelava a pasta da Modernização Administrativa) percebendo esta extraordinária oportunidade para Guimarães, decidiu instalar em Guimarães uma Unidade Operacional da Agência de Modernização Administrativa (AMA), por forma a conjugar esforços e estreitar laços entre estas duas entidades nas áreas que trabalham.

Assim sendo, Guimarães pode sentir-se grata e satisfeita por acolher estas duas entidades. Afinal de contas, somos a única cidade em Portugal que se pode orgulhar em ter uma bandeira da ONU hasteada. Só por si, é positivo. Mas será suficiente? Não. Mas será que é possível fazer ainda mais? Claro que sim! E o que pode então a Câmara Municipal fazer? Sobre isso deixarei de seguida alguns contributos. A Câmara Municipal deve fazer um exercício de perceber que mais-valias pode extrair pelo facto destas duas entidades estarem sediadas em Guimarães. E refletir sobre o que pode e deve fazer por forma a contribuir para a dinamização do trabalho que a UNU e a AMA exercem, em comunhão de esforços com a UM.

Deixo, portanto, algumas sugestões:

1-      Criação de um cluster europeu no domínio da governação eletrónica;

2-      Liderar e promover a criação de uma Rede de Cidades em Governação Eletrónica, organizando para o efeito, no prazo de um ano uma Cimeira com alguns Municípios Europeus;

3-      Assumir-se como uma cidade onde são lançados novos projetos em termos de inovação e novas práticas em governação eletrónica para os Municípios;

4-      Tendo a AMA a sua sede central em Lisboa, e Guimarães ser o único Município do País onde esta Agência dispõe de uma delegação, e considerando que esta desenvolve projetos de Modernização Administrativa para a Administração Pública central, Guimarães deveria disponibilizar-se para servir de incubadora de projetos-pilotos que esta Agência levasse a cabo, à escala local;

5-      Articulação e promoção de programas de governação eletrónica com a CPLP (que já são trabalhados pela UNU);

 É justo reconhecer que Portugal tem sido nos últimos anos um bom exemplo a nível europeu do que se faz em termos de Modernização Administrativa[1] – Governo Electrónico (e-government). O que defendo é que Guimarães, com as forças e oportunidades identificadas, se assuma como um Município de boas (melhores) práticas em termos de Governo Electrónico local (local e-government). A Governação Eletrónica deve contemplar um eixo fundamental: pôr os cidadãos no centro das políticas públicas. Ou seja, aproximar o Estado dos Cidadãos, facilitando o seu acesso aos serviços. Guimarães, com as condições já criadas, e com as que devem ainda ser criadas, deve ser liderante não somente em melhorar o backoffice da Administração Pública local, mas fundamentalmente em transformar os seus serviços, tornando-os mais próximos dos seus Munícipes, mais acessíveis e ajustados à comunidade. Paralelamente, é também uma forma de promover a democracia participativa por canais e formas inovadoras. E por último, para a dinamização da economia local, em termos de infraestruturas tecnológicas, pela capacitação na área do digital, pela atração de prestadores deste tipo de serviços e estímulo de um mercado de serviços ligado ao digital.

Termino como a ideia inicial deste texto – visão estratégica. É o que nos permite fazer mais e melhor, independentemente do que já temos ser bom.

E por isso recordo-me bem de um pensamento que tive numa das muitas vezes em que o André Coelho Lima falou comigo sobre este assunto. E pensei “se ele é assim a defender os interesses de Guimarães na qualidade de vereador da oposição e com poderes muito limitados, como será então como Presidente da Câmara Municipal de Guimarães a defender o interesse dos Vimaranenses e de Guimarães?!”

 

 

[1] Ver site com lista de prémios: https://www.ama.gov.pt/web/agencia-para-a-modernizacao-administrativa/premios e https://www.portaldocidadao.pt/web/entidade-gestora/portugal-novamente-em-destaque-na-prestacao-de-servicos-publicos-online