O silêncio dos responsáveis ou gestão de culpas. Vejam, o Rei vai Nu!

Esperámos pelo comunicado do visado, do Vereador, do Presidente da Camara…aguardámos pacientemente a decisão ” o assunto vai ser encaminhado ao departamento dos recursos humanos para investigação e averiguação da pertinência de um processo disciplinar, participação à Ordem dos Arquitetos e eventual participação ao Ministério Público”… mas nada aconteceu, levantou-se o Carmo e a Trindade, mas não se levantou Santa Clara.

Que se passará com o Presidente da Camara? Não pode ser do choque da notícia, afinal seria impossível os processos do senhor arquiteto passarem despercebidos e, além do mais, consta que a sua atividade privada era mais que conhecida, com vídeos no youtube, publicações em revistas, um Google de fama. Além disso falámos da cúpula do executivo, próximo do Sr. Presidente, por si nomeado…pode é ser do choque da comunicação social ter percebido…e está tudo silencioso, tão silencioso que aposto que estão todos convencidos que basta fechar os olhos, bater com os sapatos de rubi e  regressar ao conforto rapidamente sem quaisquer danos após o tufão…

Que dizer então de alguém que pode estar a usar do privilégio de trabalhar na Camara Municipal para obter trabalho no sector privado? Dizemos que faz mal, que tira trabalho aos restantes arquitetos que batalham no mercado para arranjar clientes, que tem acesso a informação privilegiada, que a probabilidade dos seus clientes verem os seus processos beneficiados é enorme, que é injusto para os clientes de arquitetos que não trabalham na Câmara…falamos de concorrência desleal, de falta de ética profissional como arquiteto, da prática de um ilícito disciplinar enquanto funcionário público…

Vamos elevar a fasquia, e que esta pessoa é, também, chefe da Divisão do Departamento Económico, que acompanhou e assinou decisões no processo da Ecoiberia, enquanto chefe de divisão, processo que passaria nos pingos da chuva dos atentados ambientais não fosse a revolta da população de Penselo, e que nesse processo tem trabalho realizado, no privado, (ao que tudo indica) pelo mesmo senhor…

Façamos de conta que em vez de um arquiteto, chefe de divisão, falávamos de um juiz, que decidia ser sócio de uma sociedade de advogados e que não se inibia de dar entrada de processos dos seus clientes no tribunal onde trabalhava…Já percebem onde quero chegar…

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Decisão tomada: venha o estudo que a suporte!

Depois de a Câmara ter decidido acelerar o lançamento da obra do parque de estacionamento de Camões/Caldeiroa para condicionar a proposta de André Coelho Lima, eis que agora a suporta com um “estudo prévio”.

Primeiro faz-se, depois estuda-se. Aqui está o estudo, com honras de conferência de imprensa.

Após uma rápida leitura, três notas:

  1. Estudo feito à medida das escolhas da Câmara Municipal, “comme d’habitude”, apenas analisando as “opções” por ela propostas e ignorando as alternativas em discussão que não lhe agradam – nomeadamente a solução do parque de estacionamento no Largo do Toural;
  2. Um dos maiores parques de estacionamento existentes em Guimarães é o Campo de São Mamede, contribuindo com 250 lugares para o estacionamento de proximidade ao Centro Histórico;
  3. Qualquer solução de estacionamento que surja de futuro estará condicionada pela decisão da Câmara de construir o parque de Camões/Caldeiroa (decisão tomada em Maio de 2017), e será sempre “do domínio da decisão política“.

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Parque de Camões: Câmara avança com projeto irreversível que não previa há meio ano

O Partido Socialista está apressado em tornar irrevogável o parque de estacionamento de Camões. Adjudicou hoje em reunião de Câmara a obra que há meio ano não previa fazer.

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Excerto do Plano Plurianual de Investimentos da CMG para 2017, antes da revisão de Abril de 2017 que acrescenta para este ano a verba que antes carecia para a concretização efetiva do projeto.

Em Novembro de 2016, quando aprovou o Orçamento para 2017, a Câmara não previa este ritmo da obra. A Câmara apenas decidiu acelerar este projeto quando apresentou o orçamento retificativo, dias depois de André Coelho Lima ter apresentado uma proposta alternativa para o estacionamento na cidade.

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Quarteirão da rua da Caldeiroa/Liberdade/Camões visto no Google Maps.

E aqui está o cerne da questão: havendo, como em poucas questões, duas propostas tão claramente divergentes e até antagónicas quanto a um tema estratégico para Guimarães, porque opta a Câmara por retirar aos Vimaranenses a capacidade de decidirem sobre o tema, comprometendo a Câmara com uma solução que gera tanta controvérsia?

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Mapa da implementação do parque de estacionamento no quarteirão Caldeiroa/Liberdade/Camões, retirado do blogue “Não à Morte do Quarteirão da Caldeiroa-Camões”.

Que diferença fazia manterem tudo como estava, sem comprometer a Câmara com uma enorme fatura e a cidade com uma obra com impacto irreversível no património, permitindo que as eleições clarificassem o rumo que os Vimaranenses pretendem?

Um gigantesco aumento da despesa a 6 meses das eleições

Versão da intervenção que fiz na sessão da Assembleia Municipal de 18 de Abril de 2017, no ponto da revisão orçamental.

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Fotografia: Vic99 em Photothing.com

Discutimos agora a primeira proposta de revisão orçamental para 2017.

A Câmara apresenta a votação nesta Assembleia uma proposta que acresce €31.485.245 ao orçamento. Mais 30% do que o valor que a Câmara esperava há 5 meses. Com esta revisão, orçamento da Câmara Municipal para 2017 aumenta de €106 milhões para €137.400.071.

Esta verba resulta no essencial do saldo que transita dos anos anteriores. Sobre isso, já discutimos no ponto anterior.

Mas sobre a proposta concreta aqui em apreço há 3 notas que queria partilhar convosco.

  1. Aspetos gerais

Se €30 milhões desta revisão orçamental provêm do saldo de gerência anterior, verdade também é que a Câmara Municipal prevê que se destinem na totalidade a aumentos de despesa.

A Coligação Juntos por Guimarães tem uma visão diferente, que já ficou explanada: esta verba deveria servir também para devolver rendimento aos Vimaranenses, que são os verdadeiros donos deste dinheiro, diminuindo impostos e taxas.

O objetivo da Câmara é aqui particularmente importante. Porque os 31 milhões de euros de aumento do orçamento são um valor muito próximo dos 34 milhões de euros que a Câmara espera cobrar aos Vimaranenses este ano, entre impostos diretos (IMI, Imposto Único de Circulação, IMT, derrama) e taxas, multas e outras penalidades.

Significa isto que, num cenário limite, a Câmara Municipal poderia abdicar na totalidade de receber qualquer verba de impostos e taxas dos Vimaranenses ao longo deste ano, e acomodar este decréscimo da receita com o saldo que acumulou nos últimos anos, sem que isso diminuisse a sua capacidade de realizar despesa ou aumentasse a necessidade de endividamento.

  1. O objetivo desta revisão orçamental

Na sessão desta Assembleia da passada sexta-feira, questionei o Sr. Presidente de Câmara sobre o propósito da almofada financeira que a Autarquia construiu ao longo do mandato. Na resposta, o Sr. Presidente afirmou que o propósito desta almofada financeira era o exposto na revisão orçamental que agora discutimos.

Ora, esta afirmação é da máxima relevância política. Pois a Câmara assume então o propósito de, em ano de eleições autárquicas, fazer um gigantesco aumento da despesa.

Na proposta agora em discussão, a Câmara pretende aumentar as despesas em aquisição de bens de investimento em 21 milhões de euros (mais 57%), para um total de 58 milhões de euros.

Destina perto de 7 milhões de euros para obras em arruamentos (repavimentações, novas vias, etc.). Da mesma forma que aumenta as transferências correntes e subsídios para associações e outras instituições em mais de 2 milhões de euros. E que aumenta a aquisição de serviços em mais de 3 milhões de euros.

Ou seja, como diria a ex-ministra da Educação de José Sócrates, a Câmara prepara “uma grande festa”. Distribuindo dinheiro, alcatrão e betão pelo concelho. Em ano de eleições.

Pelo que o Sr. Presidente de Câmara desmente em atos o que afirmou no final de uma reunião de Câmara recente: “não entro em calendários eleitorais”. Está à vista, nesta revisão orçamental, que entra. Está também à vista que governou os últimos 3 anos a pensar neste momento.

  1. Parque da Caldeiroa

Um ponto desta revisão orçamental que merece a nossa total discordância é o objetivo que a Câmara Municipal assume de antecipar a execução do Parque de Estacionamento de Camões/Caldeiroa.

No Plano e Orçamento para 2017, aprovado em Novembro, estavam inscritos para este projeto 1,5 milhões de euros para 2017, esperando a Câmara Municipal gastar 2 milhões de euros em 2018. Agora, e após André Coelho Lima ter vindo a público apresentar uma proposta alternativa a este projeto, o Partido Socialista decide antecipar e aumentar os seus planos, reforçando a verba que prevê gastar neste parque em 2017 em 3 milhões de euros, num total de 4,5 milhões de euros.

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Excerto da página 37 das Grandes Opções do Plano e Orçamento da C.M.G. para 2017.

Ora, tal decisão reveste-se de particularidades que merecem a nossa veemente condenação.

Estão em discussão pública dois projetos diametralmente opostos para esta matéria. A seis meses das eleições autárquicas, a Câmara decide fazer um golpe político e procurar inviabilizar a proposta de André Coelho Lima, tornando o parque de estacionamento de Camões/Caldeiroa num facto consumado e irreversível, antecipando e acelerando o lançamento da obra.

Não que a Câmara não tenha cobertura legal para o fazer. Mas para além dessa, há a legitimidade política, e o respeito pelo funcionamento da democracia, que não se fica pela mera observância das regras formais.

Um respeito sincero pelo funcionamento democrático e pelos processos eleitorais deveria fazer com que o Partido Socialista assumisse uma posição de algum resguardo e contenção, não avançando no imediato com a obra e aguardando que das eleições autárquicas resultasse um esclarecimento da vontade dos Vimaranenses quanto às propostas alternativas que lhes são apresentadas.

Os números de Guimarães: o relatório e contas da Câmara 2016

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Fotografia: Vic99 em Fotothing.

Foi recentemente aprovado, com os votos favoráveis do PS, o relatório e contas do Município de 2016. Aparentemente, estas contas revelam um cenário positivo da realidade económica da Câmara Municipal. Mas será mesmo assim?

De um ponto de vista patrimonial, a Câmara tem as suas contas equilibradas. Em 2016 obteve um resultado líquido do exercício de €10.900.957,87. Este resultado será, na sua quase totalidade, aplicado em resultados transitados.

Mais relevante do que a conta resultados transitados é o saldo da contabilidade orçamental que efetivamente transita de uns anos para os outros. Isto é, o montante que resulta da diferença entre a execução da receita e a execução da despesa.

Segundo a análise do Vereador António Monteiro de Castro na última reunião de Câmara, este saldo da gerência era de €18.121.723 em 2013, de €22.560.655 em 2014 e de €30.621.161,59 em 2015. No final do apuramento das contas feito pela Câmara Municipal, transita para 2017 um saldo de €35.001.984,63. Na prática, uma duplicação deste saldo desde 2013.

Seria tudo isto ótimo, não fosse a receita da Câmara provir principalmente de impostos e taxas, que são suportados pelos Vimaranenses. Em 2016, os Vimaranenses pagaram €38.008.859,89 a este título, um aumento de 4 milhões de euros face a 2015. (É curioso verificar que o saldo de gerência que transita para 2017 é muito próximo do montante cobrado aos Vimaranenses a título de impostos e taxas em 2016).

Daí que se imponha a pergunta: porque continua a Câmara a fustigar os Vimaranenses com tantos impostos, taxas e licenças, quando acumula saldos positivos que transitam de um ano para o outro sem utilização aparente? Em vez desta enorme riqueza acumulada na Câmara Municipal, porque não baixa a Câmara os impostos e taxas, devolvendo aos Vimaranenses o dinheiro que é efetivamente deles?

 

“Rua urbana” para EN101

“Queremos que esta via que atravessa a EN101 na Vila de Ponte não seja uma via de atravessamento rápido, mas seja transformada numa rua urbana”

Domingos Bragança apresentou ontem o seu novo plano para a Via do Avepark, que apresenta uma evolução muito significativa face à sua posição inicial. A solução de financiamento encontrada abria a porta a uma solução diferente da via dedicada, com requalificação da EN101, como aqui escrevi no blogue. Essa opção foi seguida, resolvendo o problema dos Vimaranenses e não só do Avepark. É uma boa notícia para Guimarães!

Da minha parte, saúdo a abertura de Domingos Bragança para convergir com André Coelho Lima nesta sua proposta.

A mulher no poder local Vimaranense

O Dia Internacional da Mulher, que hoje se celebra, é ocasião para diversas reflexões sobre a igualdade de género. A participação da mulher na política e na administração pública tem sido uma esfera onde esta reflexão mais se tem feito. Olhamos aqui para o papel da mulher no poder político e na administração pública vimaranense.
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No poder local, verificamos que as mulheres respondem por 27% da vereação, 21% das presidências de Junta de Freguesia e 35% dos membros eleitos para a Assembleia Municipal. Feito o cálculo global, as mulheres ocupam 30 destes 108 lugares de eleição direta, correspondendo a 28% dos mesmos.

Olhando para a adminitração pública local, verificamos que as mulheres ocupam 2 chefias de Departamento (29%) e 14 chefias de divisão (61%), numa representatividade global de 53% das chefias do Município.

Pior cenário ocorre quando olhamos para as empresas municipais (focamo-nos apenas nas entidades nas quais a Câmara Municipal de Guimarães tem maioria dos votos, de acordo com o mapa do Orçamento de 2017).

Nos órgãos sociais das empresas municipais e entidades equiparadas, as mulheres ocupam apenas 10% dos lugares. Verifica-se a inexistência de mulheres nos órgãos sociais da Tempo Livre, Taipas Turitermas, Turipenha e Avepark.

Da informação publicada nos respetivos sites, não foi possível encontrar nenhuma mulher a ocupar funções de direção executiva em nenhuma empresa municipal e entidades equiparadas. Ressalva-se a inexistência de informação atualizada sobre a direção executiva da Fraterna e da CASFIG, que segundo nos foi possível apurar eram dirigidas num passado não muito distante por mulheres.

A perpetuação do estereótipo dos papéis de género

EDUCATION/BRITAIN/CLASSSe passarmos da análise quantitativa para uma análise mais fina, ressalta que, nos lugares executivos o papel da mulher está concentrado em determinadas áreas: educação, ação social, recursos humanos. É assim na vereação, onde as duas vereadoras com pelouros assumem estas responsabilidades, e é assim nas empresas municipais e entidades equiparadas, onde as chefias (ainda?) ocupadas por mulheres são na área da ação social (CASFIG e Fraterna).

Verificamos aqui um acantonamento do papel decisório da mulher em áreas que correspondem a papéis femininos nos estereótipos tradicionais dos papéis de género, em particular no universo familiar: educação e ação social.

Há, portanto, um longo caminho a fazer pelos decisores políticos no que toca à igualdade de género.