Um gigantesco aumento da despesa a 6 meses das eleições

Versão da intervenção que fiz na sessão da Assembleia Municipal de 18 de Abril de 2017, no ponto da revisão orçamental.

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Fotografia: Vic99 em Photothing.com

Discutimos agora a primeira proposta de revisão orçamental para 2017.

A Câmara apresenta a votação nesta Assembleia uma proposta que acresce €31.485.245 ao orçamento. Mais 30% do que o valor que a Câmara esperava há 5 meses. Com esta revisão, orçamento da Câmara Municipal para 2017 aumenta de €106 milhões para €137.400.071.

Esta verba resulta no essencial do saldo que transita dos anos anteriores. Sobre isso, já discutimos no ponto anterior.

Mas sobre a proposta concreta aqui em apreço há 3 notas que queria partilhar convosco.

  1. Aspetos gerais

Se €30 milhões desta revisão orçamental provêm do saldo de gerência anterior, verdade também é que a Câmara Municipal prevê que se destinem na totalidade a aumentos de despesa.

A Coligação Juntos por Guimarães tem uma visão diferente, que já ficou explanada: esta verba deveria servir também para devolver rendimento aos Vimaranenses, que são os verdadeiros donos deste dinheiro, diminuindo impostos e taxas.

O objetivo da Câmara é aqui particularmente importante. Porque os 31 milhões de euros de aumento do orçamento são um valor muito próximo dos 34 milhões de euros que a Câmara espera cobrar aos Vimaranenses este ano, entre impostos diretos (IMI, Imposto Único de Circulação, IMT, derrama) e taxas, multas e outras penalidades.

Significa isto que, num cenário limite, a Câmara Municipal poderia abdicar na totalidade de receber qualquer verba de impostos e taxas dos Vimaranenses ao longo deste ano, e acomodar este decréscimo da receita com o saldo que acumulou nos últimos anos, sem que isso diminuisse a sua capacidade de realizar despesa ou aumentasse a necessidade de endividamento.

  1. O objetivo desta revisão orçamental

Na sessão desta Assembleia da passada sexta-feira, questionei o Sr. Presidente de Câmara sobre o propósito da almofada financeira que a Autarquia construiu ao longo do mandato. Na resposta, o Sr. Presidente afirmou que o propósito desta almofada financeira era o exposto na revisão orçamental que agora discutimos.

Ora, esta afirmação é da máxima relevância política. Pois a Câmara assume então o propósito de, em ano de eleições autárquicas, fazer um gigantesco aumento da despesa.

Na proposta agora em discussão, a Câmara pretende aumentar as despesas em aquisição de bens de investimento em 21 milhões de euros (mais 57%), para um total de 58 milhões de euros.

Destina perto de 7 milhões de euros para obras em arruamentos (repavimentações, novas vias, etc.). Da mesma forma que aumenta as transferências correntes e subsídios para associações e outras instituições em mais de 2 milhões de euros. E que aumenta a aquisição de serviços em mais de 3 milhões de euros.

Ou seja, como diria a ex-ministra da Educação de José Sócrates, a Câmara prepara “uma grande festa”. Distribuindo dinheiro, alcatrão e betão pelo concelho. Em ano de eleições.

Pelo que o Sr. Presidente de Câmara desmente em atos o que afirmou no final de uma reunião de Câmara recente: “não entro em calendários eleitorais”. Está à vista, nesta revisão orçamental, que entra. Está também à vista que governou os últimos 3 anos a pensar neste momento.

  1. Parque da Caldeiroa

Um ponto desta revisão orçamental que merece a nossa total discordância é o objetivo que a Câmara Municipal assume de antecipar a execução do Parque de Estacionamento de Camões/Caldeiroa.

No Plano e Orçamento para 2017, aprovado em Novembro, estavam inscritos para este projeto 1,5 milhões de euros para 2017, esperando a Câmara Municipal gastar 2 milhões de euros em 2018. Agora, e após André Coelho Lima ter vindo a público apresentar uma proposta alternativa a este projeto, o Partido Socialista decide antecipar e aumentar os seus planos, reforçando a verba que prevê gastar neste parque em 2017 em 3 milhões de euros, num total de 4,5 milhões de euros.

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Excerto da página 37 das Grandes Opções do Plano e Orçamento da C.M.G. para 2017.

Ora, tal decisão reveste-se de particularidades que merecem a nossa veemente condenação.

Estão em discussão pública dois projetos diametralmente opostos para esta matéria. A seis meses das eleições autárquicas, a Câmara decide fazer um golpe político e procurar inviabilizar a proposta de André Coelho Lima, tornando o parque de estacionamento de Camões/Caldeiroa num facto consumado e irreversível, antecipando e acelerando o lançamento da obra.

Não que a Câmara não tenha cobertura legal para o fazer. Mas para além dessa, há a legitimidade política, e o respeito pelo funcionamento da democracia, que não se fica pela mera observância das regras formais.

Um respeito sincero pelo funcionamento democrático e pelos processos eleitorais deveria fazer com que o Partido Socialista assumisse uma posição de algum resguardo e contenção, não avançando no imediato com a obra e aguardando que das eleições autárquicas resultasse um esclarecimento da vontade dos Vimaranenses quanto às propostas alternativas que lhes são apresentadas.

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