Decisão tomada: venha o estudo que a suporte!

Depois de a Câmara ter decidido acelerar o lançamento da obra do parque de estacionamento de Camões/Caldeiroa para condicionar a proposta de André Coelho Lima, eis que agora a suporta com um “estudo prévio”.

Primeiro faz-se, depois estuda-se. Aqui está o estudo, com honras de conferência de imprensa.

Após uma rápida leitura, três notas:

  1. Estudo feito à medida das escolhas da Câmara Municipal, “comme d’habitude”, apenas analisando as “opções” por ela propostas e ignorando as alternativas em discussão que não lhe agradam – nomeadamente a solução do parque de estacionamento no Largo do Toural;
  2. Um dos maiores parques de estacionamento existentes em Guimarães é o Campo de São Mamede, contribuindo com 250 lugares para o estacionamento de proximidade ao Centro Histórico;
  3. Qualquer solução de estacionamento que surja de futuro estará condicionada pela decisão da Câmara de construir o parque de Camões/Caldeiroa (decisão tomada em Maio de 2017), e será sempre “do domínio da decisão política“.

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Parque de Camões: Câmara avança com projeto irreversível que não previa há meio ano

O Partido Socialista está apressado em tornar irrevogável o parque de estacionamento de Camões. Adjudicou hoje em reunião de Câmara a obra que há meio ano não previa fazer.

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Excerto do Plano Plurianual de Investimentos da CMG para 2017, antes da revisão de Abril de 2017 que acrescenta para este ano a verba que antes carecia para a concretização efetiva do projeto.

Em Novembro de 2016, quando aprovou o Orçamento para 2017, a Câmara não previa este ritmo da obra. A Câmara apenas decidiu acelerar este projeto quando apresentou o orçamento retificativo, dias depois de André Coelho Lima ter apresentado uma proposta alternativa para o estacionamento na cidade.

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Quarteirão da rua da Caldeiroa/Liberdade/Camões visto no Google Maps.

E aqui está o cerne da questão: havendo, como em poucas questões, duas propostas tão claramente divergentes e até antagónicas quanto a um tema estratégico para Guimarães, porque opta a Câmara por retirar aos Vimaranenses a capacidade de decidirem sobre o tema, comprometendo a Câmara com uma solução que gera tanta controvérsia?

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Mapa da implementação do parque de estacionamento no quarteirão Caldeiroa/Liberdade/Camões, retirado do blogue “Não à Morte do Quarteirão da Caldeiroa-Camões”.

Que diferença fazia manterem tudo como estava, sem comprometer a Câmara com uma enorme fatura e a cidade com uma obra com impacto irreversível no património, permitindo que as eleições clarificassem o rumo que os Vimaranenses pretendem?

Presunção e água benta

Já viram os cartazes das candidaturas às freguesias do PS?

Há dois modelos. Um para as freguesias em que são poder:

Urgezes

Brito

Eu sei que estes cartazes vêm em linha com o que o PS está a fazer a nível municipal. A narrativa é uma: “nós (PS) somos a excelência, tudo o que de bom Guimarães tem deve-o a nós, e apenas connosco Guimarães irá continuar assim”.

O outro modelo é para as freguesias em que são oposição:

SãoTorcato

Se os primeiros já são infelizes, nos das freguesias em que são oposição é que a porca torce o rabo! É que não são os candidatos que se põem numa perspetiva de humildade e que pretendem granjear a escolha dos Vimaranenses. Os Vimaranenses dessas freguesias “infiéis” é que devem reconhecer as suas limitações e escolhas passadas e humildemente ansiar estarem à altura dos inestimáveis candidatos que o PS se dispôs a oferecer-lhes!

Porque não é a Gabriela Nunes nem o Jorge Cristino que, pelas suas capacidades, trabalho, dedicação de anos às freguesias a que se candidatam, merecem servir os Vimaranenses. Os Vimaranenses é que merecem pôr no poleiro tais figuras! Sem mais.

Como diz o ditado… Presunção e água benta, cada um toma a que quer.

Da requalificação do Toural… e Campo da Feira!

André Coelho Lima apresentou há umas semanas a sua primeira proposta para o desenvolvimento urbano de Guimarães. Será sem dúvida mérito seu a discussão pública que se gerou à volta da proposta, com as discordâncias e concordâncias que mereceu. Desde antes de 2012 que não me recordo de ver uma discussão tão viva na cidade. E isso é muito bom sinal da vivacidade de Guimarães.

O pomo da discórdia tem sido, como expectável, a proposta para o Largo do Toural. Os detratores da proposta argumentam com a necessidade da obra, com ideias sobre a mobilidade contraditórias com a realidade existente, e defendendo existir estacionamento de sobra. (Já agora, seria interessante saber e conhecer os estudos que a Câmara dispõe para sustentar as opções que tomou; já os procurei, e encontro “memórias descritivas” dos projetos, mas nunca a sua sustentação argumentada.)

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Fotografia retirada daqui.

A pedonalização do Toural e ruas adjacentes parece merecer maior aceitação, ainda que sem estacionamento de proximidade…

Um ponto que, por ser menos falado, parece merecer maior concordância é a proposta para o Largo República do Brasil (vulgo Campo da Feira). A proposta visa a criação de um parque de estacionamento subterrâneo para 300 lugares na parte mais alta deste Largo, aproveitando de alguma forma o desnível natural do mesmo. Ao mesmo tempo, altera a circulação neste largo, estendendo a parte pedonal do mesmo da igreja dos Santos Passos ao primeiro lanço do jardim, permitindo assim o seu usufruto. A circulação automóvel no sentido descendente da Avenida D. João IV a fazer-se pelas traseiras desta igreja – uma ideia, aliás, já antiga.

Esta ideia de um maior consenso para este parque foi-me reforçada esta semana pelo artigo de António Mota Prego no Comércio de Guimarães. Nela, defende a construção de parque semelhante, argumentando até que “está em estudo”. Será que António Mota Prego nos está a dar a conhecer em primeira mão (qual Marques Mendes!) o resultado do estudo encomendado pela Câmara?

Mas atentemos ao que escreve:

um outro [parque de estacionamento] está também em estudo, a muito pouca distância do centro histórico e do Toural, seja  com aproveitamento de diferença de cotas da alameda de S. Dâmaso e sem prejuízo  para da sua atual configuração e ocupação vegetativa e arbórea

Ficam dúvidas quanto à capacidade de salvaguarda “da atual configuração e ocupação vegetativa e arbórea” na Alameda. Apesar disso, digno de assinalar é o consenso obtido no essencial da proposta da coligação Juntos por Guimarães.

 

Um gigantesco aumento da despesa a 6 meses das eleições

Versão da intervenção que fiz na sessão da Assembleia Municipal de 18 de Abril de 2017, no ponto da revisão orçamental.

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Fotografia: Vic99 em Photothing.com

Discutimos agora a primeira proposta de revisão orçamental para 2017.

A Câmara apresenta a votação nesta Assembleia uma proposta que acresce €31.485.245 ao orçamento. Mais 30% do que o valor que a Câmara esperava há 5 meses. Com esta revisão, orçamento da Câmara Municipal para 2017 aumenta de €106 milhões para €137.400.071.

Esta verba resulta no essencial do saldo que transita dos anos anteriores. Sobre isso, já discutimos no ponto anterior.

Mas sobre a proposta concreta aqui em apreço há 3 notas que queria partilhar convosco.

  1. Aspetos gerais

Se €30 milhões desta revisão orçamental provêm do saldo de gerência anterior, verdade também é que a Câmara Municipal prevê que se destinem na totalidade a aumentos de despesa.

A Coligação Juntos por Guimarães tem uma visão diferente, que já ficou explanada: esta verba deveria servir também para devolver rendimento aos Vimaranenses, que são os verdadeiros donos deste dinheiro, diminuindo impostos e taxas.

O objetivo da Câmara é aqui particularmente importante. Porque os 31 milhões de euros de aumento do orçamento são um valor muito próximo dos 34 milhões de euros que a Câmara espera cobrar aos Vimaranenses este ano, entre impostos diretos (IMI, Imposto Único de Circulação, IMT, derrama) e taxas, multas e outras penalidades.

Significa isto que, num cenário limite, a Câmara Municipal poderia abdicar na totalidade de receber qualquer verba de impostos e taxas dos Vimaranenses ao longo deste ano, e acomodar este decréscimo da receita com o saldo que acumulou nos últimos anos, sem que isso diminuisse a sua capacidade de realizar despesa ou aumentasse a necessidade de endividamento.

  1. O objetivo desta revisão orçamental

Na sessão desta Assembleia da passada sexta-feira, questionei o Sr. Presidente de Câmara sobre o propósito da almofada financeira que a Autarquia construiu ao longo do mandato. Na resposta, o Sr. Presidente afirmou que o propósito desta almofada financeira era o exposto na revisão orçamental que agora discutimos.

Ora, esta afirmação é da máxima relevância política. Pois a Câmara assume então o propósito de, em ano de eleições autárquicas, fazer um gigantesco aumento da despesa.

Na proposta agora em discussão, a Câmara pretende aumentar as despesas em aquisição de bens de investimento em 21 milhões de euros (mais 57%), para um total de 58 milhões de euros.

Destina perto de 7 milhões de euros para obras em arruamentos (repavimentações, novas vias, etc.). Da mesma forma que aumenta as transferências correntes e subsídios para associações e outras instituições em mais de 2 milhões de euros. E que aumenta a aquisição de serviços em mais de 3 milhões de euros.

Ou seja, como diria a ex-ministra da Educação de José Sócrates, a Câmara prepara “uma grande festa”. Distribuindo dinheiro, alcatrão e betão pelo concelho. Em ano de eleições.

Pelo que o Sr. Presidente de Câmara desmente em atos o que afirmou no final de uma reunião de Câmara recente: “não entro em calendários eleitorais”. Está à vista, nesta revisão orçamental, que entra. Está também à vista que governou os últimos 3 anos a pensar neste momento.

  1. Parque da Caldeiroa

Um ponto desta revisão orçamental que merece a nossa total discordância é o objetivo que a Câmara Municipal assume de antecipar a execução do Parque de Estacionamento de Camões/Caldeiroa.

No Plano e Orçamento para 2017, aprovado em Novembro, estavam inscritos para este projeto 1,5 milhões de euros para 2017, esperando a Câmara Municipal gastar 2 milhões de euros em 2018. Agora, e após André Coelho Lima ter vindo a público apresentar uma proposta alternativa a este projeto, o Partido Socialista decide antecipar e aumentar os seus planos, reforçando a verba que prevê gastar neste parque em 2017 em 3 milhões de euros, num total de 4,5 milhões de euros.

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Excerto da página 37 das Grandes Opções do Plano e Orçamento da C.M.G. para 2017.

Ora, tal decisão reveste-se de particularidades que merecem a nossa veemente condenação.

Estão em discussão pública dois projetos diametralmente opostos para esta matéria. A seis meses das eleições autárquicas, a Câmara decide fazer um golpe político e procurar inviabilizar a proposta de André Coelho Lima, tornando o parque de estacionamento de Camões/Caldeiroa num facto consumado e irreversível, antecipando e acelerando o lançamento da obra.

Não que a Câmara não tenha cobertura legal para o fazer. Mas para além dessa, há a legitimidade política, e o respeito pelo funcionamento da democracia, que não se fica pela mera observância das regras formais.

Um respeito sincero pelo funcionamento democrático e pelos processos eleitorais deveria fazer com que o Partido Socialista assumisse uma posição de algum resguardo e contenção, não avançando no imediato com a obra e aguardando que das eleições autárquicas resultasse um esclarecimento da vontade dos Vimaranenses quanto às propostas alternativas que lhes são apresentadas.

Os números de Guimarães: o relatório e contas da Câmara 2016

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Fotografia: Vic99 em Fotothing.

Foi recentemente aprovado, com os votos favoráveis do PS, o relatório e contas do Município de 2016. Aparentemente, estas contas revelam um cenário positivo da realidade económica da Câmara Municipal. Mas será mesmo assim?

De um ponto de vista patrimonial, a Câmara tem as suas contas equilibradas. Em 2016 obteve um resultado líquido do exercício de €10.900.957,87. Este resultado será, na sua quase totalidade, aplicado em resultados transitados.

Mais relevante do que a conta resultados transitados é o saldo da contabilidade orçamental que efetivamente transita de uns anos para os outros. Isto é, o montante que resulta da diferença entre a execução da receita e a execução da despesa.

Segundo a análise do Vereador António Monteiro de Castro na última reunião de Câmara, este saldo da gerência era de €18.121.723 em 2013, de €22.560.655 em 2014 e de €30.621.161,59 em 2015. No final do apuramento das contas feito pela Câmara Municipal, transita para 2017 um saldo de €35.001.984,63. Na prática, uma duplicação deste saldo desde 2013.

Seria tudo isto ótimo, não fosse a receita da Câmara provir principalmente de impostos e taxas, que são suportados pelos Vimaranenses. Em 2016, os Vimaranenses pagaram €38.008.859,89 a este título, um aumento de 4 milhões de euros face a 2015. (É curioso verificar que o saldo de gerência que transita para 2017 é muito próximo do montante cobrado aos Vimaranenses a título de impostos e taxas em 2016).

Daí que se imponha a pergunta: porque continua a Câmara a fustigar os Vimaranenses com tantos impostos, taxas e licenças, quando acumula saldos positivos que transitam de um ano para o outro sem utilização aparente? Em vez desta enorme riqueza acumulada na Câmara Municipal, porque não baixa a Câmara os impostos e taxas, devolvendo aos Vimaranenses o dinheiro que é efetivamente deles?

 

A mobilidade na cidade I: o problema

André Coelho Lima apresentou esta semana uma primeira proposta para o seu projeto de cidade, que propõe uma serena revolução no espaço urbano, com estacionamento subterrâneo no Toural e Campo da Feira e reorganização da circulação automóvel na zona.

Muitas têm sido as opiniões emitidas sobre a proposta. Mas vamos pelo princípio: a mobilidade na cidade é um problema? Existe falta de estacionamento na cidade? Há necessidade de alteração do desenho atual da circulação automóvel?

A meio ver a resposta a todas estas questões é uma: sim.

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Printscreen do Google Maps com indicação de live traffic às 15:30 de 29/03/2017.

A Câmara Municipal de Guimarães concorda também. Tem construído diversos parques de estacionamento na periferia do centro nevrálgico da cidade, alegando que tem de haver mudanças de hábitos. Estes parques de estacionamento caracterizam-se por uma dimensão pequena (Mumadona e Plataforma das Artes) e média (estádio). Mas estas soluções têm sido insuficientes, o que motivou a apresentação do projeto de parque de estacionamento para a Caldeiroa.

E esta insuficiência tem sido também reconhecida pela Câmara Municipal, embora sem o assumir. Senão, como explicar a mudança na política de tolerância zero ao estacionamento irregular neste mandato autárquico? E abriu para estacionamento o recinto da feira semanal, junto ao mercado municipal.

Também os Vimaranenses reconhecem este problema. Veja-se o aumento do estacionamento irregular no terreiro de S. Francisco, na rua de Serpa Pinto, no Largo Martins Sarmento (Largo do Carmo). E a apropriação por privados das paragens de autocarros, às noites e fins-de-semana, na Alameda, Largo República do Brasil e Avenida D. Afonso Henriques. E a sobrelotação do campo das Hortas, do parque da estação da CP, do parque junto ao teleférico.

Mais, a política urbanística seguida pela Câmara tem diminuído significativamente o número de lugares de estacionamento disponíveis na via pública, como foi o caso da rua Dr. José Sampaio, rua Francisco Agra e campo das Hortas. E tudo isto tem levado a que os Vimaranenses que têm de se deslocar ao centro da cidade, em trabalho ou para resolver um qualquer problema quotidiano, tenham de recorrer a parques tão distantes do centro (identificado como Toural) como o GuimarãeShopping, o recinto da feira semanal, o campo das Hortas ou o parque do teleférico.

São os transportes públicos a solução?

Todos concordamos que os transportes públicos em Guimarães precisam de uma mudança urgente, por prestarem um mau serviço público à população. Mas o Francisco Brito lembra bem:

(…) essa rede não vai resolver todos os problemas dos vimaranenses. Como já referi, quer a habitação quer os locais de trabalho estão demasiadamente dispersos para que tal possa acontecer. Para além disso uma boa parte da população activa que reside na cidade não trabalha na cidade. E – pior! – do ponto de vista do acesso pedonal os limites reais da cidade são bastante menores do que os seus limites administrativos. Poucos são os que ousam vir a pé para o centro da cidade dos confins de Mesão Frio, das alturas de Urgeses e de Azurém e até do Salgueiral!

Mais, argumenta acertadamente que não se perspetiva que as mudanças na mobilidade apontem para uma redução do transporte particular:

pensando a 20 anos, essas questões deixam de fazer sentido, uma vez que se estima que, nessa altura, cerca de 60% dos carros que vão circular na UE serão veículos eléctricos. O futuro do sector não aponta para o desaparecimento do transporte individual. Tudo indica que se irá manter, mudando para um registo ecológico e automatizado (sem condutores). Depois, ver uma solução de aparcamento como um problema e ignorar a poluição causada pelos carros que andam às voltas (minutos, horas?) para estacionar é, no mínimo, curioso.

Guimarães é uma cidade de média dimensão, atendendo à sua população. Mas o centro da cidade tem uma dimensão bastante reduzida, mesmo comparando com outras cidades de dimensão semelhante (Braga) ou menor (Póvoa de Varzim, por exemplo).

Uma solução que passe por privilegiar a periferia do centro – como tem defendido a Câmara Municipal – não resolveu o problema. Antes tem contribuído para o lento definhar do centro da cidade. Mas isso é assunto para o próximo post.