Hesitações

Domingos Bragança anunciou no almoço de Reis do Partido Socialista, a sua disponibilidade para continuar o trabalho que faz, candidatando-se a novo mandato. No momento alto da atividade anual do PS em Guimarães, o atual presidente de Câmara não falou das ideias-mestras do que pretende fazer, nem de propostas suas, nem de problemas que quer solucionar. Antes viu-se na necessidade de demonstrar força, anunciando a disponibildade de um (talvez dois) autarca(s) vimaranenses em candidatarem-se pelo PS. Fê-lo deixando uma outra mensagem interna sobre as escolhas dos candidatos:

“uma das condições minhas é que eu escolherei a equipa que quero que trabalhe comigo e a escolha dos presidente de junta, tenho esse acordo com o presidente da comissão política e é minnha forte convicção que a maioria dos elementos que compõem os órgãos do partido estarão comigo, que serei eu a escolher a equipa”.

A grande questão é: qual a hesitação do Partido Socialista? Porque não esclarece o tabu que dura há meio ano, deixando Domingos Bragança sozinho na comunicação social a defender a sua recandidatura?

Já em Maio, em entrevista ao jornal Mais Guimarães, Domingos Bragança falava da sua disponibilidade. Após muita insistência do jornalista, afirmou-o:

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Este Natal, repetiu a sua disponibilidade ao mesmo jornal, em artigo da sua lavra:

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São conhecidas as divisões no PS, mas é expectável que se sanem a tempo das eleições, como costuma acontecer. Muitos são também os rumores que se ouvem sobre pretensões atendidas ou desatendidas de dirigentes socialistas. Mas será isso que impede o natural desenrolar dos acontecimentos?

Porque continua Bragança como voz única na defesa da sua própria recandidatura?

 

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Universidade das Nações Unidas: factos e oportunidades

No dia 24 de Abril de 2015 foi instalada em Guimarães uma Unidade Operacional em Governação Eletrónica da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV). Sucintamente, a UNU é uma instituição de referência mundial para o ensino e investigação no domínio do governo eletrónico. Trata-se de um laboratório de ideias global (“think tank”) e uma organização de ensino de pós-graduação estabelecida em 1972 por decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Esta unidade tem como missão apoiar a ONU e os respetivos Estados-Membros, na transformação de mecanismos de governança e na criação de capacidades efetivas de governança, através da aplicação estratégica de tecnologias digitais. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento social e económico inclusivo, a sustentabilidade ambiental, a paz e a segurança global, através da implementação de modelos de governação inovadores.

Este processo foi despoletado em finais de 2010 pelo Vereador André Coelho Lima. Soube da organização de um evento em Portugal da UNU, inteirou-se sobre o assunto, percebeu o seu alcance e iniciou um conjunto de reuniões com responsáveis da UNU, da Universidade do Minho e com o Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, à época Dr. António Magalhães. O Vereador em causa, efetuou estas diligências mesmo sendo Vereador da oposição, sem qualquer pelouro portanto. Esta atitude merece duas classificações à partida: por um lado porque põe Guimarães acima de tudo, por outro porque revela algo que é fundamental no exercício da atividade política – visão estratégica.

Desde então, o processo passou por várias etapas, por vários intervenientes, não tendo sido um caminho fácil de trilhar. Sei bem do que falo! Este assunto foi tratado no Governo de então, pelo Ministro Miguel Poiares Maduro, do qual era seu Adjunto. Sobre os detalhes do processo não posso naturalmente falar. Mas sei bem das dificuldades que existiram para que este projeto pudesse confirmar-se como uma realidade. Tal deveu-se a uma importante persistência e sentido de visão revelados pelo Governo e particularmente pelo Ministro Miguel Poiares Maduro. Da minha parte, que por motivos óbvios sempre acompanhei o assunto, sei bem o quanto tive de me esforçar para contribuir que este barco fosse a bom porto. Acredito que fiz o que qualquer Vimaranense faria no meu lugar. Da mesma forma que me lembro bem das variadíssimas vezes que o André Coelho Lima me contactou, sensibilizando-me para o assunto e a sua persistência em que o assunto tivesse o desfecho que acabou por merecer.

Foram vários aqueles que na altura quiseram assumir a paternidade ou até mesmo a maternidade desta iniciativa. Mas contra factos não há argumentos. André Coelho Lima despoletou o assunto. A Universidade do Minho assumiu um papel determinante. A Câmara Municipal de Guimarães soube acolher aquilo que lhe caiu nas mãos (mal fora se não o fizesse!). O Governo, a quem competiu grande parte do processo de decisão fez o seu trabalho. É que por vezes as oportunidades mitigam o trabalho árduo e planeado, e que muitos não sabem reconhecer. Mas mais! O Governo acrescentou a esta oportunidade um desafio. Como disse em tempos John Scully (ex-CEO da Pepsi) “O futuro pertence àqueles que vêem as oportunidades antes que se tornem óbvias”, e por isso, Miguel Poiares Maduro (que tutelava a pasta da Modernização Administrativa) percebendo esta extraordinária oportunidade para Guimarães, decidiu instalar em Guimarães uma Unidade Operacional da Agência de Modernização Administrativa (AMA), por forma a conjugar esforços e estreitar laços entre estas duas entidades nas áreas que trabalham.

Assim sendo, Guimarães pode sentir-se grata e satisfeita por acolher estas duas entidades. Afinal de contas, somos a única cidade em Portugal que se pode orgulhar em ter uma bandeira da ONU hasteada. Só por si, é positivo. Mas será suficiente? Não. Mas será que é possível fazer ainda mais? Claro que sim! E o que pode então a Câmara Municipal fazer? Sobre isso deixarei de seguida alguns contributos. A Câmara Municipal deve fazer um exercício de perceber que mais-valias pode extrair pelo facto destas duas entidades estarem sediadas em Guimarães. E refletir sobre o que pode e deve fazer por forma a contribuir para a dinamização do trabalho que a UNU e a AMA exercem, em comunhão de esforços com a UM.

Deixo, portanto, algumas sugestões:

1-      Criação de um cluster europeu no domínio da governação eletrónica;

2-      Liderar e promover a criação de uma Rede de Cidades em Governação Eletrónica, organizando para o efeito, no prazo de um ano uma Cimeira com alguns Municípios Europeus;

3-      Assumir-se como uma cidade onde são lançados novos projetos em termos de inovação e novas práticas em governação eletrónica para os Municípios;

4-      Tendo a AMA a sua sede central em Lisboa, e Guimarães ser o único Município do País onde esta Agência dispõe de uma delegação, e considerando que esta desenvolve projetos de Modernização Administrativa para a Administração Pública central, Guimarães deveria disponibilizar-se para servir de incubadora de projetos-pilotos que esta Agência levasse a cabo, à escala local;

5-      Articulação e promoção de programas de governação eletrónica com a CPLP (que já são trabalhados pela UNU);

 É justo reconhecer que Portugal tem sido nos últimos anos um bom exemplo a nível europeu do que se faz em termos de Modernização Administrativa[1] – Governo Electrónico (e-government). O que defendo é que Guimarães, com as forças e oportunidades identificadas, se assuma como um Município de boas (melhores) práticas em termos de Governo Electrónico local (local e-government). A Governação Eletrónica deve contemplar um eixo fundamental: pôr os cidadãos no centro das políticas públicas. Ou seja, aproximar o Estado dos Cidadãos, facilitando o seu acesso aos serviços. Guimarães, com as condições já criadas, e com as que devem ainda ser criadas, deve ser liderante não somente em melhorar o backoffice da Administração Pública local, mas fundamentalmente em transformar os seus serviços, tornando-os mais próximos dos seus Munícipes, mais acessíveis e ajustados à comunidade. Paralelamente, é também uma forma de promover a democracia participativa por canais e formas inovadoras. E por último, para a dinamização da economia local, em termos de infraestruturas tecnológicas, pela capacitação na área do digital, pela atração de prestadores deste tipo de serviços e estímulo de um mercado de serviços ligado ao digital.

Termino como a ideia inicial deste texto – visão estratégica. É o que nos permite fazer mais e melhor, independentemente do que já temos ser bom.

E por isso recordo-me bem de um pensamento que tive numa das muitas vezes em que o André Coelho Lima falou comigo sobre este assunto. E pensei “se ele é assim a defender os interesses de Guimarães na qualidade de vereador da oposição e com poderes muito limitados, como será então como Presidente da Câmara Municipal de Guimarães a defender o interesse dos Vimaranenses e de Guimarães?!”

 

 

[1] Ver site com lista de prémios: https://www.ama.gov.pt/web/agencia-para-a-modernizacao-administrativa/premios e https://www.portaldocidadao.pt/web/entidade-gestora/portugal-novamente-em-destaque-na-prestacao-de-servicos-publicos-online

 

A Semana que passou 2

A Política no Ambiente

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A Capital Verde Europeia é um desígnio político assumido pela Câmara, a que o PS tem dado brado. Se a importância do ambiente é reconhecida e assumida por todos, já os detalhes do que se vai passando são muitos deles exercícios puros de política. Esta semana foi notícia que Guimarães conta “com 4 nomeações para o Green Project Awards 2016”, um título e uma notícia que tem origem na comunicação da Câmara Municipal. O mais interessante é a ausência de verificação do que é afirmado. Não sendo mentira, também não é inteiramente verdade. É que, segundo os procedimentos previstos no regulamento destes prémios, faz apenas sentido (até pela informação que é necessário apresentar) que estas candidaturas tenham sido apresentadas pela própria Câmara Municipal.

É, portanto, possível construir depois um discurso de auto-elogio, como “é o município português com mais nomeações”, “Guimarães viu reconhecido o projeto”, “Guimarães volta a ser reconhecida”, ou “o Município viu reconhecido o trabalho”. Tanto reconhecimento próprio cai mal, mesmo em política. Tanto mais que não é a primeira vez que a Câmara apresenta candidaturas a estes prémios. Já em 2015, a Câmara fez exercício similar sobre as Hortas pedagógicas estarem entre os projetos finalistas destes prémios, sem que depois houvesse qualquer referência ao infrutífero final.

Mário Soares – evocações

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Mário Soares, por Júlio Pomar.

Mário Soares faleceu no passado fim-de-semana, e os dias que se seguiram foram preenchidos com notícias, evocações e memórias do político e ex-Presidente da República. Guimarães não foi exceção. Destacamos a evocação inteligente e significativa de Carlos Vasconcelos no Mais Guimarães, jornal onde houve também espaço para um outro artigo mais esdrúxulo e intelectual do ex-vereador César Machado. Mas a mais significativa de todas parece-nos a de António Magalhães, no Duas Caras. Significativa pela humildade da evocação das memórias do “companheiro” (interessante escolha de palavras), memórias que nos trazem Mário Soares para as nossas ruas e para o nosso meio.

 

Notas avulsas

O Mais Guimarães traz-nos uma reportagem sobre a degradação do Bairro da Emboladoura, em Gondar, e das precárias condições de quem lá vive. As críticas ao IHRU foram muito audíveis durante o Governo anterior, a que deram eco os partidos de esquerda. Daí ser surpreendente que, mais de um ano volvido sobre a coligação parlamentar maioritária das esquerdas, este problema não tenha ainda merecido atenção.

Inverno é sempre tempo de gripes, e tempo de mediatização das dificuldades nos acesso aos cuidados de saúde. As esperas infindáveis e injustificáveis verificam-se por qualquer um que tenha a desgraça de ir parar às urgências do nosso Hospital. Daí que seja bem-vinda a notícia do alargamento do funcionamento das unidades de saúde de Guimarães. E nem tudo são más notícias para o nosso Hospital: depois da notícia recente de obras nas urgências, soubemos esta semana da inauguração de uma nova unidade de fármacoviligância, servindo de Guimarães todo o Norte do país.

Também esta semana soubemos das estatísticas das exportações nacionais por município. As exportações vimaranenses cresceram 12% entre 2013 e 2015, ainda assim a 5ª menor subida no distrito de Braga.

Esta foi uma semana marcada também pela música. Em Guimarães, o nosso Orfeão comemorou o seu centenário. Vale a pena assistir à sua interpretação do nosso hino. E o Vimaranense Pedro Emanuel Pereira estreou-se num dos mais consagrados palcos nacionais, a Casa da Música, no concerto de abertura do ciclo de piano.

A semana que passou 1

A semana política em Guimarães foi contagiada pelo espírito natalício. Sinal disso foi a reunião de Câmara de quinta-feira, “a mais curta do mandato”.

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Nela soube-se que a Câmara reagiu às questões levantadas por André Coelho Lima, propondo uma intervenção no parque de estacionamento da Mumadona para o tornar acessível a pessoas com mobilidade condicionada. Três meses após esta proposta, a Câmara afirma que irá seguir o conselho do líder da coligação Juntos por Guimarães.

Sabemos que 2017 é ano de eleições autárquicas. O Governo tem sido prolífico a ajudar as suas autarquias. Depois de financiamentos extra para as câmaras PS, e de aumentos das pensões nas vésperas das eleições, as autarquias também receberão 78 milhões de euros de impostos municipais retidos pela Administração Central. A verba que calha a Guimarães já tem destino: na compra do imóvel para a criação da escola/hotel para o IPCA na “Casa de Costeado”.

Quinta-feira foi também o dia em que o JN publicou um estudo aos contratos das autarquias do distrito publicados no portal Base. Daqui resulta que Guimarães é a campeã distrital dos ajustes diretos. Aqui, analisamos esta notícia, e a incoerência da Câmara Municipal entre o que diz e o que faz.

Notas avulsas:
A entrevista de Rui Vítor Costa, presidente da associação Muralha, ao jornal Mais Guimarães. O património, o legado e o futuro de uma das associações mais marcantes em Guimarães nos últimos 50 anos.

A entrevista de José Luís Ribeiro, presidente da Associação de Ciclismo do Minho, ao Desportivo de Guimarães. Oportunidade para balanço de um mandato em que a ACM se afirmou como a maior associação de ciclismo do país, com um forte investimento na formação. Olhando para os 8 anos que passaram, José Luís Ribeiro não deixa também de perspetivar os desafios futuros desta instituição que de Guimarães coordena a modalidade nos distritos de Braga e Viana do Castelo, e que tantas vezes é por cá esquecida.

Os ajustes em Guimarães

O JN de hoje traz um interessante trabalho de análise dos dados da contratação pública pelos municípios do distrito de Braga. Esse estudo revela que Guimarães é líder distrital nos ajustes diretos no atual mandato autárquico, liderando o ranking de autarquias, com mais de 23 milhões de euros de ajustes diretos contratados. De salientar que depreende-se da notícia que neste ranking as contratações feitas pelas autarquias, e não pelas entidades do setor empresarial local (empresas municipais e régie-cooperativas, como A Oficina, Tempo Livre e Fraterna, em Guimarães).

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Este trabalho demonstra uma prática comum da Câmara, e desmonta a ideia da transparência e boa gestão na contratação pública da Câmara, por ser o ajuste direto o tipo de contratação pública menos transparente. O próprio portal Base esclarece quanto ao que são ajustes diretos:

O ajuste direto é um procedimento pré-contratual através do qual a entidade adjudicante convida diretamente uma ou várias entidades à sua escolha a apresentar uma proposta. O CCP permite que a entidade adjudicante convide apenas uma única entidade e não estabelece qualquer limite máximo de entidades a convidar.

Pode também recorrer-se ao ajuste direto, para a formação de contratos de qualquer valor, quando se verificarem determinadas razões materiais expressamente identificadas no CCP, entre as quais se contam: os casos de urgência imperiosa, quando só existe um único fornecedor ou prestador, ou ainda quando um anterior concurso tenha ficado deserto.

Por tudo isto, surpreendem as declarações da Câmara Municipal de Guimarães ao JN, nesta peça:

Ao JN, a Câmara de Guimarães salienta que o recurso a ajuste diretos de valor elevado apenas se faz “em situações em que é necessário colmatar urgências imprevistas e tendo em conta o convite a mais do que uma entidade”. Até porque, acrescenta, os valores mais elevados “são concursos públicos” pois esta modalidade é, sempre que possível, “uma prioridade” na altur de investir um valor elevado.

Estas declarações, cuja fonte não é diretamente identificada, chocam com a verificação dos ajustes diretos feitos pela Câmara. Ora vejamos alguns exemplos de supostas situações de “urgências imprevistas”:

Em matérias de contratação pública, os dados hoje conhecidos voltam a provar a falta de transparência da Câmara Municipal de Guimarães, mesmo comparando com a prática das autarquias vizinhas.

 

Nicolinas fora de época

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Fotografia de nicolinas.pt.

Todos os anos, as Festas Nicolinas alimentam uma ou duas polémicas na cidade, que tipicamente acontecem em meados de Novembro e se arrastam ou até ao final das Festas ou, quando a coisa é mais séria, até ao Natal.

Este ano houve duas: o “convite” aos Nicolinos para a receção aos Reis de Espanha e a classificação como património imaterial. Se a primeira se encerrou em si, já a segunda foi-se arrastando, primeiro porque a Câmara Municipal, picada por André Coelho Lima, atirou o tema para meados de Dezembro, seguidas de uma intervenção de Monteiro de Castro em reunião de Câmara que a questionava sobre a postura do investigador a quem esta encomendara um estudo. E foi esta intervenção que incendiou a polémica. Esser Jorge e Casimiro Silva criticaram o engenheiro por questionar os critérios de um sociólogo/antropólogo. Orlando Coutinho responde, tem réplica e insiste.

Pelo caminho, no Reflexo, André Coelho Lima e Samuel Silva escreveram também sobre a classificação das Nicolinas como património imaterial da UNESCO, o primeiro a defender a posição apresentada sobre o tema, o segundo a questionar a sua verdadeira valia.

Por mim, abstenho-me de discutir os méritos científicos de Jean-Yves Durand. Mas não deixo de estranhar que a Câmara Municipal tenha encomendado um estudo para analisar e avaliar a candidatura das Nicolinas a Património Imaterial da UNESCO a um conhecido crítico das classificações da UNESCO.

E, claro, não se pode esquecer o mais recente de todos os patrimónios, ou pelos menos o que foi mais recentemente identificado e instrumentalizado, o hoje tão propalado património imaterial, ao qual a UNESCO deu nos últimos anos uma visibilidade tanto mais problemática quanto se trata obviamente do tipo de património mais difícil de identificar, de objectivar. É também em relação a este que se torna mais patente a tensão entre tradição e inovação, porque práticas culturais “intangíveis” podem ser caracterizadas por uma fluidez tal que qualquer patrimonialização, pelo seu efeito de designação e de fixação, constitui ela própria uma destruição do seu objecto ao anular-lhe toda a dinâmica evolutiva.

Jean-Yves Durand

Ora, não é crível que a Câmara Municipal, ao encomendar o estudo a este cientista em 2011, desconhecesse esta sua posição a priori sobre o tema do mesmo estudo.

Mais difícil ainda de aceitar é a sucessão de críticas que foram sendo apresentadas à possibilidade da candidatura, nas sucessivas “apresentações prévias” do estudo, refletidas no que dali transpirou para a comunicação social. Em 2014, o Público noticiava que “Guimarães anda a estudar as Nicolinas, mas pode nem as candidatar à Unesco”, e o JN ia mais longe, afirmando que “Álcool juvenil castiga Festas Nicolinas na UNESCO”. Em 2016, segundo relatos indiretos, a comunicação sobre o estudo terá seguido o mesmo caminho, com novo elencar dos problemas e dificuldades.

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Não penso, com isto, que devesse o cientista estar inibido enquanto tal de desenvolver a sua investigação. Mas a verdade é que são só estes pontos negativos e dificuldades que acabam por sair a público do estudo em curso, principalmente tratando-se de um estudo encomendado com um propósito. E a situação torna-se tanto mais caricata quando tudo o que foi divulgado até ao momento foram “conclusões prévias” de um estudo que ainda ninguém conhece verdadeiramente, porque está ainda em preparação… vai para 6 anos!

A meu ver, a Câmara Municipal tem sido negligente no seu papel neste processo. Não porque devesse andar a correr “a toque de caixa” para preparar essa candidatura, contra ventos e marés. Mas se o intuito era preparar ou estudar a candidatura, então deveria salvaguardar a dimensão pública e comunicacional do seu trabalho. Devia limitar previamente os eventuais danos causados por estas intervenções públicas do cientista encomendado.

E, passados tantos anos após o início deste processo (que começou lá bem longe em 2005), a verdade é que quase nada foi feito. Razão tinha António Amaro das Neves num reparo que fazia à situação das festas e candidatura: faltam estudos, falta conhecimento sobre as festas. Os estudos existentes são muito antigos, e de um carácter histórico (incompleto) ou memorialista. Há algumas teses de mestrado e relatórios científicos (alguns deles com afirmações que são verdadeiras aberrações, como a das supostas violações useiras nas Nicolinas), mas sobre dimensões particulares, como o turismo ou a valia patrimonial.

Faltam estudos históricos de fôlego, sobre as origens das festas, sobre a sua evolução ao longo dos séculos, cruzando fontes e comparando práticas. Faltam estudos e relatos mais contemporâneos, sociológicos. Falta construir e estabelecer um corpo de conhecimento sobre as Festas, que não é feito com apenas um estudo singular. As Nicolinas ainda hoje vivem de mitos e de tradições orais. E se esta é uma dimensão fundamental daquilo que elas são, nada perdiam se esta fosse complementada por estudos mais profundos sobre o passado, evolução e presente.

Porque aí estaríamos verdadeiramente a valorizar as Festas Nicolinas, independentemente do resultado do processo da candidatura a património imaterial da UNESCO que, em bom rigor, não existe. E este é que seria o papel da Câmara Municipal nesta estória.

Ponto de partida

Antes do início deste texto gostaria de afirmar que é, para mim, um privilégio e responsabilidade o desenvolvimento de notas/pensamentos sobre Guimarães e o seu futuro. Ao mesmo tempo, agradecer ao leitor os segundos gastos do seu valioso tempo para leitura de algo que é comum a ambos: Guimarães.

Nesta primeira aventura falarei um pouco de um tema que toca um pouco em todas as gerações e deve ser preocupação constante: EMPREENDORISMO. O mundo actual onde vivemos é cada vez mais exigente e obriga a uma procura incessante de oportunidades nacionais e/ou internacionais. Enquanto jovem e vimaranense incomoda-me ver tanto talento a ser aproveitado por outros ao invés de se apostar no desenvolvimento da nossa terra, do nosso património.

Guimarães provou ao longo da sua história ser capaz de criar condições para o desenvolvimento pessoal e empresarial com sucesso, sendo posteriormente abalado por diferentes motivos. No entanto, podemos afirmar que esse comboio está a abrandar (pelo menos em comparação com concelhos limítrofes – Braga e Vila Nova de Famalicão). Vejamos, Braga tem a StartUp Braga, Famalicão a Elevador e Famalicão MadeIN, Coimbra a ASIN, Porto e Lisboa com as suas estruturas e Guimarães tem… o SpinPark.

Não discutindo a opção e corpo técnico qualificado, creio não ser solução suficiente para a questão. Ter apenas um organismo apoio na Universidade não é, nem se tem provado, ser suficiente. Temos exemplos de sucesso nascidos em Guimarães, mas por motivos óbvios “migraram” para o Porto (Farfetch). Há que perceber as razões e fazer alterações. O acesso ao talento, a qualidade do hub, o acesso ao capital e o burn rate.

Leia-se que o comboio abrandou, mas não parou. Assim, ainda há tempo para Guimarães recuperar o folego perdido e como tal necessita sim de uma visão séria e concreta de empreendorismo onde se possa instalar o talento e desenvolver projectos empresariais de uma forma global. Não queremos ser só conhecidos pelo Património deixado, mas sim aumentar a oferta de Património e atrair mais gente para Guimarães, melhorando a qualidade de vida e oportunidades dos vimaranenses.